Cartórios Reconhecem Firma Por Internet
Já é possível reconhecer firma por autenticidade pela internet. O procedimento, que antes necessitava da presença em um cartório, agora...
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NEWS & RESOURCES
PLANOS DE SAÚDE DEVEM COBRIR INTERNAÇÃO HOME CARE
Internação Home care é a internação do paciente com cuidados médicos em sua casa, como se estivesse internado num hospital ou clínica...
Governo de SP e OAB estudam atendimento de advogado a preso por videoconferência
Foi divulgada uma nota conjunda da Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo e a OAB-SP, por meio da Comissão de...
Ministro suspende cobrança de cheque especial mesmo sem utilização do serviço
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a eficácia do artigo 2º da Resolução 4.765/2019, do Conselho...
Lei que regulamenta negociação de dívida tributária com a União é sancionada
Foi sancionado sem vetos o texto da medida provisória que regulamenta a negociação de dívidas tributárias com a União (MP 899/2019),...
DOCUMENTAÇÕES NECESSÁRIAS PARA VIAJAR COM CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Pais e responsáveis devem ficar atentos às regras. Na hora de viajar com crianças e adolescentes é preciso ficar atento às regras. Os...
Justiça de Santos limita descontos de empréstimo
Cobranças ultrapassavam 93% dos vencimentos do cliente. O juiz José Wilson Gonçalves, da 5ª Vara Cível da Comarca de Santos, concedeu...
Juntada de áudio e vídeo no sitema eletrônico do TRT2
O TRT2 regulamentou a juntada de arquivos de áudio e vídeo aos processos eletrônicos. O procedimento agora é unificado e realizado por...
O Divórcio Estrangeiro
A sentença estrangeira de divórcio entre brasileiros, ou entre brasileiro(a) e estrangeiro(a), de casais que tenham filhos ou bens a...
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